Política de Privacidade — 44xapp

1 Identificação do Controlador

O 44xapp, acessível pelo domínio 44xapp.bet, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). O 44xapp é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade e LGPD".

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte do 44xapp, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Chave Pix e dados bancários para processamento de transações financeiras;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) solicitados durante o processo de verificação KYC;
• Selfie ou foto para verificação biométrica, quando aplicável.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração da sessão, páginas visitadas;
• Logs de transações: depósitos, saques, apostas realizadas e resultados;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros de confiança, como provedores de verificação de identidade, parceiros de prevenção a fraudes e instituições financeiras, exclusivamente para finalidades de segurança e conformidade regulatória.

2.4 Tabela Resumida de Dados e Finalidades

3 Finalidades do Tratamento

O 44xapp trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações de KYC (Know Your Customer) exigidas pela regulamentação brasileira de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots, abuso de bônus e qualquer tentativa de comprometer a integridade da plataforma;
• Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, novidades sobre promoções e atualizações da plataforma — com opção de cancelamento para comunicações de marketing;
• Personalização: adaptar a experiência na plataforma com base no seu perfil de uso, preferências de jogos e histórico de apostas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Analytics e melhoria: analisar o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, usabilidade e desempenho técnico;
• Cumprimento legal: atender obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, LGPD, legislação fiscal e determinações de autoridades regulatórias ou judiciais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 44xapp possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização com base em preferências;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados ao criar sua conta — cadastro, transações financeiras, acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a determinações judiciais ou regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para detecção e prevenção a fraudes, segurança da plataforma, analytics agregado e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos usuários.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

O 44xapp pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma restrita e proporcional à finalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros, que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento para processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Prestadores de serviço técnico: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, analytics e suporte ao cliente, que atuam como operadoras sob nossas instruções e estão contratualmente obrigadas a proteger os dados;
• Parceiros de KYC e antifraude: serviços especializados em verificação de identidade e detecção de fraudes, que recebem dados documentais exclusivamente para essa finalidade;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.2 O Que Não Fazemos

O 44xapp jamais compartilha, vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários para fins de publicidade comportamental de terceiros, data brokers, listas de marketing externas ou qualquer entidade que não tenha relação direta com a prestação dos nossos serviços.

6 Cookies e Tecnologias Similares

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 44xapp. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo, mantenha você conectado entre sessões e melhore a sua experiência de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e acesso às funcionalidades principais. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como idioma, limites de exibição de jogos e preferências de layout;
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de comportamento na plataforma e personalizar a experiência, com base no seu consentimento.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que desativar certos cookies pode limitar funcionalidades da plataforma. Para cookies de sessão essenciais, a desativação impede o uso normal do 44xapp.

7 Segurança dos Dados

O 44xapp implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt com salt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança regulares e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 44xapp apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos orientativos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para atendimento de obrigações legais e eventuais disputas;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 10 anos, conforme exigência da legislação fiscal e regulatória brasileira (Receita Federal e COAF);
• Documentos de KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro — geralmente 5 anos após o encerramento do relacionamento comercial;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por até 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing com base no consentimento: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de reidentificação do titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, dados pessoais dos usuários do 44xapp podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro — por exemplo, ao utilizar provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros tecnológicos internacionais. Quando essa transferência ocorrer, o 44xapp garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD; ou
• O destinatário fornece garantias suficientes por meio de normas corporativas globais vinculantes ou certificações reconhecidas.

Independentemente da localização dos servidores, os mesmos padrões de segurança e os mesmos direitos descritos nesta Política se aplicam integralmente aos seus dados pessoais.

10 Menores de Idade

O 44xapp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio de documento oficial com foto. Caso tomemos conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na plataforma, encerraremos imediatamente essa conta, eliminaremos os dados coletados e devolveremos eventuais saldos ao método de pagamento de origem, conforme aplicável.

Se você acredita que um menor de idade acessou o 44xapp indevidamente, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos na Seção 2 desta Política, o titular de dados pode enviar uma solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 44xapp, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

Para proteger sua privacidade e garantir que atendemos a pessoa correta, podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.

Caso sua solicitação seja negada, forneceremos uma justificativa clara e fundamentada na LGPD. Se discordar da decisão, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

12 Alterações nesta Política

O 44xapp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que houver alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página com a data de vigência revisada;
• Envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

Ao continuar utilizando os serviços do 44xapp após a data de vigência da versão atualizada, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos revisados. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, solicitando a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 11.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 44xapp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do 44xapp:

• E-mail: [email protected]
• Assuntos sugeridos: "Direitos LGPD", "Privacidade", "DPO — Consulta", "Incidente de Segurança"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para reclamações formais perante a autoridade regulatória brasileira de proteção de dados, o usuário pode acessar os canais oficiais da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponíveis em gov.br/anpd.